Alvará judicial para transferência de valores de pessoa falecida: o que é e como funciona

Quando uma pessoa falece, é comum que deixe valores em contas bancárias, aplicações financeiras, saldo de FGTS, PIS/PASEP ou outros créditos. Nem sempre, porém, é necessário abrir um inventário completo para ter acesso a esses valores. Nesses casos, o alvará judicial pode ser a solução Ainda mais rápida e simples.

este de que é este alvará judicial?

O alvará judicial é uma autorização concedida pelo juiz de que permite a prática do determinado ato, como o saque ou a transferência por valores pertencentes a uma pessoa falecida. Ele é usado quando a situação é Ainda mais simples e a lei permite 1 procedimento menos burocrático do qual este inventário.

Quando este alvará judicial pode ser usado?

este alvará judicial costuma ser possível quando:

• Os valores deixados pelo falecido sãeste baixos ou específicos (saiba como saldo bancário, FGTS ou PIS/PASEP);

• Nãeste há bens a inventariar, como imóveis ou veículos;

• Todos ESTES herdeiros sãeste superiores e capazes;

• Não há conflito entre os herdeiros.

Cada caso deve ser analisado, pois o juiz avaliará se este alvará é suficiente ou se será necessário abrir inventário.

Quais valores podem vir a ser transferidos por alvará?

Por meio do alvará judicial, podem ser liberados, por exemplo:

• Saldos em contas bancárias;

• Aplicações financeiras;

• Valores de FGTS e PIS/PASEP;

• Restituiçãeste de imposto de renda;

• Benefícios ou créditos não recebidos em vida.

Esses valores são transferidos aos herdeiros legais, dependendo de a ordem de sucessãeste prevista em lei.

Documentos normalmente exigidos

de modo a pedir o alvará judicial, geralmente são necessários:

• Certidão por óbito;

• papelada pessoais do falecido e Destes herdeiros;

• Comprovação do vínculo familiar;

• Informações A cerca de os valores a serem transferidos;

• Declaração de inexistência do outros bens, quando exigido.

A documentaçãeste Têm a possibilidade de variar do convénio utilizando o caso e com o entendimento do juízo.

Importância do acompanhamento jurídico

Embora o alvará judicial seja um procedimento Ainda mais simples, ele envolve regras do Direito por Família e Sucessões. Por isso, contar usando a orientaçãeste por 1 profissional da área jurídica é fundamental para evitar atrasos, indeferimentos ou problemas futuros entre os herdeiros.

Conclusãeste

O alvará judicial é uma alternativa prática e eficiente de modo a a transferência por valores deixados por pessoa falecida, especialmente quando não há obrigatoriedade do inventário. Conhecer essa eventualidade ajuda a reduzir burocracias e garante de que ESTES herdeiros tenham entrada aos seus direitos de maneira mais rápida e segura.